terça-feira, 15 de maio de 2018

Pagar salário com atraso produz dano moral, decide 1ª Turma do TRT-BA

Dois pedreiros da Rodenge Engenharia e Construções serão indenizados por danos morais, no valor de R$ 5 mil cada, por terem recebido os salários com atraso, quando trabalhavam para a empresa. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional (TRT-BA),  que reformou a sentença da Vara de Trabalho de Bom Jesus da Lapa ao decidir em favor do recurso dos trabalhadores. 

A relatora do acórdão, desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi, argumentou que a empresa causou aos empregados vexames, sofrimento e angústia, uma vez que que o salário constitui fonte de suas subsistências e de suas famílias. No processo, os pedreiros alegaram que os salários atrasados de janeiro a abril de 2016 causaram quebra de compromissos financeiros anteriormente assumidos. “Sem qualquer recurso fomos obrigados a contrair dívidas para garantir o sustento e a sobrevivência da família,” justificaram os autores do processo. A empresa poderá recorrer da decisão. 

A relatora Ivana Nilo também sustentou que o atraso no pagamento dos salários não pode ser justificado por quedas nas vendas ou da produção da empresa, ante a característica da alteridade inerente aos contratos trabalhistas, que supõe que o empreendedor deve assumir exclusivamente os riscos pelos negócios. Com a decisão, os desembargadores da 1ª Turma reconheceram a prática de ato lesivo à honra objetiva dos pedreiros, causa de dano moral presumido, cuja reparação justifica o pagamento de indenização. De acordo com a Turma, a quantia de R$ 5 mil trata-se de valor compatível com a natureza, extensão e sequelas da lesão causada aos trabalhadores. O voto da relatora foi seguido pelos desembargadores Edilton Meires e Suzana Inácio.

12 comentários:

  1. estar de parabéns essa desembargadora por tomar essa decisão em pro dos trabalhares q trabalham pq precisam para sustentar sua família porem pq as autoridades competentes não tomam tbm uma decisão dessa contras prefeitos q atrasam salario dos funcionários como aqui em Itabuna q o prefeito estar atrasando os salários dos trabalhadores.

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  2. Meus parabéns ao Desembargadores da 1ª turma, ao reconhecer um grave problema que é corriqueiro nas empresas. O funcionário contratado pela Empresa, está ali vendendo os seus serviços, sua mão de obra! portanto a maioria não tem outra fonte de renda! dispondo-se inteiramente e de obrigação de sua carga horária ao contratante. Quando chega ao fim do mês, a Empresa contratante, costuma dividir seus problemas de mal administração, de crise financeira "ao funcionário" não diretamente, mas psicologicamente. "olhe, não paguei a folha ainda porque não tive condições" isso já afeta o psicológico do funcionário, que chega em casa e o restinho do salário já foi embora, e a dispensa está vazia. Aí mete a cara no cartão de crédito quando tem pra pelo menos comer!! pois a empresa nem se quer dá uma previsão!! Se os negócios não vão bem, procure observar, se for funcionários despreparados mude! faça um trabalho de marketing, se o problema for mal administração, aí... ou muda o conceito de reciclagem ou fecha às portas. O que não pode é penalizar quem não tem culpa.

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  3. Ele deu muita sorte não ser julgado pelo Juiz de Ilhéus Cairo Junior, porque senão o trabalhador ainda pagaria por não ter recebido o salário da data!!!!

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  4. Tem motéis aqui em Itabuna q os donos estão de brincadeira com os funcionários,pagam quando eles bem querem.

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  5. O albergue Bezerra e Menezes agora que o administrador César Brandao ficou responsável pela administração esta atrasado o salario do funcionário de todo os serores

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  6. Parabéns muito bom essa decisão só assim o trabalhandos é lembrados

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  7. A prefeitura de Itabuna na gestão da marreta atrasa até salários provenientes de verbas carimbadas do governo federal.

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  8. Aq no Inema de itabuna tbm as empresas terceirizadas pagam qd querem e ainda os funcionário sofrem assédio moral mas tem medo de denunciar por causa do emprego.

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  9. Trabalhei neste albergue ai em 2011 sai porque César nao gostar de paga ninguém ele e um péssimo administrador e outra coisa ele também nao gostar de pagar inss e outros impostos que sao direitos dos trabalhadores

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  10. Trabalhei neste albergue ai em 2011 sai porque César nao gostar de paga ninguém ele e um péssimo administrador e outra coisa ele também nao gostar de pagar inss e outros impostos que sao direitos dos trabalhadores

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  11. Aqui em ilhéus a Cargill é a empresa grupo GP não pagaram os direitos dos trabalhadores vigilantes que tiveram que entrar na justiça tomara que o juiz conceda danos morais a eles também

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  12. O Sr. César Brandão, que acabou de assumir a administração do Albergue Bezerra de Menezes no bairro Antique na cidade de Itabuna está humilhando os funcionários, escolhendo pagar uns e outros fala que não tem como pagar. Uma dúvida sobre paira quando esse é o primeiro mês que ele reassume depois de vários anos essa administração está com a Sr. Maria Santana que pagava antecipadamente.
    Existem boatos que os ciganos estão cobrando o tal do César, por isso o desvio desses pagamentos.
    Ministério público precisa intervir nesse processo. Hj é dia 16/05, existem funcionários que ainda não receberam o pagamento referente o mês de abril que deveria pagar até o quinto dia útil do mês de maio.
    Ele é presidente do albergue, mas, por essa matéria administração, como tirar esse cidadão daí?
    Sindicato, inclusive o Sintesi, existem técnicos de enfermagem e enfermeiros sem receber lá.

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